Termos de uso

Última atualização: 2026. Este é um modelo inicial de termos, a ser revisado pelo jurídico da prefeitura.

1. Aceitação

Ao utilizar o AjudaCidade, o usuário concorda com estes termos e com a política de privacidade.

2. Uso da plataforma

O aplicativo do cidadão é gratuito e destina-se ao registro e acompanhamento de demandas urbanas. É vedado o uso para conteúdo ofensivo, ilegal ou falso.

3. Conta e segurança

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais. Notifique imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Conteúdo enviado

Fotos, vídeos e textos enviados podem ser utilizados pela prefeitura para o atendimento da demanda e, quando aplicável, para transparência pública conforme configuração do município.

5. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter o serviço disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto.

6. Contato

Dúvidas: comercial@ajudacidade.com.